Mensagem de Páscoa

Piso salarial dos professores: uma realidade em nossa Jaguaruana

Artigo publicado no site Jaguaruana News sobre o Piso Salarial dos profesores municipais.

Foi aprovado por unanimidade nesta última sexta-feira, 30 de março, no Plenário da Câmara de Vereadores de Jaguaruana, o Projeto de Lei Nº 309/2012 que dispõe sobre o novo piso salarial do magistério de Jaguaruana.

Na ocasião, estavam presentes alguns representantes da Secretaria Municipal da Educação do município, além de professores e membros da sociedade civil. Já é o terceiro reajuste dado aos professores dos níveis, médio, graduado e pós-graduado em três anos de gestão da atual administração.

No entanto, muitas questões ainda se mostram obscuras pela falta de informação de nossos professores, acerca da Lei N.º 11.738/2008, convertendo-se num verdadeiro festival de ignorância por parte de alguns docentes e partidários da oposição, transferindo a culpa, pela falta de isonomia no percentual pago entre os níveis, à inteira responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação de Jaguaruana.

O que muitos ainda não compreendem, é que tal Lei reajusta os salários de professores de nível médio. Na redação, o legislador não se preocupou em incluir os professores de nível, superior (graduado), nem o especializado (pós-graduado), ficando inteiramente a cabo das administrações municipais, a responsabilidade de dar ou não isonomia entre os níveis. Esta é uma Lei Federal, não Municipal, como muitos pensam. Não é da alçada da Administração a obrigação de isonomizar os níveis; ela o faz pelo simples motivo de não haver sentido em um professor de nível médio, ganhar mais que um graduado ou especializado. Tal debate, oferecido em âmbito público, como a Câmara dos Vereadores, se apresenta como uma boa oportunidade para refletirmos sobre a qualidade da educação em nosso município e a valorização de seus profissionais. Tais sessões deveriam contar mais com nossa presença, onde poderíamos, debatendo e discutindo abertamente a temática, traçarmos objetivos, propondo ideias que venham a contribuir para o enaltecimento e a qualidade da educação feita em Jaguaruana.

Nossa participação em tais assuntos é de fundamental importância. Deveríamos, como cidadãos, nos comprometer mais com os rumos e a vida política de nossa Jaguaruana, e em minha opinião, que tema melhor do que a Educação feita por nós, professores, pais e educadores, num gesto simplório de cidadania e comprometimento para iniciarmos os debates? Este seria um excelente momento não só para os professores, visto que na ocasião, estava sendo votada a Lei para reajuste de seus provimentos; não somente a nós cabe deliberações sobre a política de Jaguaruana; ela pode e deve ser feita por todos nós, jaguaruanenses, lançando ideias, fomentando questões, traçando metas e visando objetivos: tudo o que um povo comprometido e esclarecido tem o dever enquanto eleitores, afinal, são nossos representantes que, por diversas vezes, deliberam sobre nossos rumos políticos, sozinhos, enquanto nossa contribuição dada é a margem para a falta de “qourum” na plenária... 

Enquanto isso, numa oportunidade em que é lançado o debate, ao invés de todos levantarmos questões de modo civilizado e coerente, conssentimos em divergências políticas de grupos opositores, os quais, na minha opinão, visto expectador que fui, lá não se achegaram para favorecer a causa do reajuste, mas para fomentar desavenças em nome do grupo político de oposição. Precisamos repensar com urgência sobre o que queremos para Jaguaruana: se continuar essa eterna lamúria e nostalgia de um passado político com suas raízes assentadas no paternalismo e assistencialismo de outrora, ou se, por fim, podemos olhar para frente e podermos ter a certeza de um futuro alviçareiro, não só em nossa política, mas na forma de como fazermos essa política. Jaguaruanenses! A escolha é de vocês!

João Michell Lima Ferreira

Professor da rede municipal de ensino de Jaguaruana

Uma noite de festa na terra da rede

Texto publicado na coluna Outras Palavras do site Jaguaruananews.com sobre a inauguração da Escola de ensino profissionalizante de Jaguaruana, ocorrido no último dia 26 de março.

Segunda-feira, dia 26 de março, em Jaguaruana, foi inaugurada a EEP Francisca Rocha Silva. Ouso dizer que nos últimos 2 anos, tempo que o Governador Cid Gomes exerce o cargo público mais importante do Estado após sua própria reeleição, nunca se viu um evento tão grandioso.

Relatos que chegam da terrinha, depoimentos vistos nas redes sociais e álbuns virtuais disponibilizados na rede provam minha teoria. Se não acreditas, vejamos:

1. Mede-se o tamanho de um evento pela quantidade de pessoas. Estima-se que havia nos arredores do Alto da Caatinguinha, mais de 6 mil pessoas. Os números do Governo podem ser vistos nas fotos e confirma-se também pela estrutura montada pela Prefeitura Municipal que disponibilizou ônibus nos quatro cantos da cidade para quem quisesse participar da festa.

2. Mede-se o tamanho de um evento pela sua divulgação. Naquele dia, os sites e perfis das redes sociais do Governo do Estado e de diversos agentes públicos divulgavam a inauguração da 83º escola de educação profissional do Ceará. Deputados, funcionários da SEDUC, prefeitos da região e as autoridades locais estiveram lá.

3. Mede-se o tamanho de um evento pela quantidade de atraso. Programado para começar às 19:00h, começou após às 20:00h, com a chegada do governador.

E 4, mede-se o tamanho de um evento pela quantidade de vezes que o protocolo da cerimônia é deixado de lado. E isso foi recorde na noite da segunda, dia 26 de março, em Jaguaruana.

Já participei de eventos organizados pelo cerimonial do Governo do Estado, e por isso sei como eles são rígidos. Chegam às vezes, a até ser chatos para padrões mais liberais como os meus. Mas em Jaguaruana o negócio parece ter sido diferente.

O Governador mandou abrir as portas da escola para o povo; ele mesmo furou o cordão de isolamento organizado e se aproximou das pessoas. Cid Gomes posou para fotografias, participou e valorizou os trabalhos científicos dos alunos da escola, compartilhando das experiências; permitiu subir ao palco, inúmeros líderes locais, brincou com as crianças; dirigiu o próprio carro em direção ao evento e durante a sua fala fez a promessa da construção de uma possível obra e aproveitou para brincar com as palavras, ao elaborar suas repostas com frases de duplo sentido.

Para um amigo que estava presente ao evento, “a declaração do animado Governador o deixou um pouco envergonhado. Mesmo assim, serviu para descontrair um pouco.” Outra amiga postou em seu perfil de uma rede social que o evento “fez bem para o povo e para o próprio Cid.”

É nisso que acredito. O carinho do povo de Jaguaruana seduziu o Governador. Após dois anos de intensa insatisfação do funcionalismo estadual e enfrentado greves desde o início do seu segundo governo, Cid estava precisando de uma massagem no ego. Segundo declarações de pessoas mais próximas ao Palácio da Abolição, o evento de Jaguaruana foi o único, dentre os mais recentes, que o Governador não enfrentou protestos.

Sinceramente, na minha opinião, a população, a convite da municipalidade, estava lá aplaudindo o projeto das escolas profissionais, iniciativa muito interessante que pode inclusive mudar a história das cidades do interior do nosso Estado, a partir do instante que muda as vidas dos alunos que cursam o ensino médio. Eu tenho certeza que, ao valorizar as vocações locais, a EEP de Jaguaruana vai mudar o arranjo produtivo local da rede e da cerâmica na região Jaguaribana. Basta apenas que o empresariado local acredite e invista nestes profissionais que estão sendo formados, dando-lhes os instrumentos necessários à mudança, no momento adequado.

Ou seja, a festa não era para o governador. Era para o projeto. Mas Cid, como representa o projeto, aceitou de bom grado todos os aplausos.

Kamillo Karol

Escolas municipais produzem blog sobre edição do Selo Unicef 2009-2012

As escolas municipais de Jaguaruana, sob orientação da Secretaria Municipal de Educação e o grupo articulador Pró-Selo, produziram blogs de divulgação de suas ações pedagógicas desenvolvidas nos últimos anos.

São abordados nas páginas eletrônicas de cada unidade escolar os projetos desenvolvidos nas áreas Educação para a convivência com o semi-árido e de Cultura e identidade etno-racial, eixos abordados na campanha do Selo Unicef 2009-2012.

Para acessar os blogs das escolas basta clicar nos links abaixo e colaborar com o crescimento de nossas crianças e adolescente.

E.E.F. Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

http://www.nsperpetuosocorrodeolhonoselounicef.blogspot.com.br/

EEF Edith Moreira Barreto

http://edithmoreirabarretodeolhonoselounicef.blogspot.com.br/

EEF Joaquim Venâncio

 http://www.joaquimvenanciodeolhonoselounicef.blogspot.com.br/

C.M.E.I Francisca Rocha Silva 

http://www.franciscarochasilvadeolhonoselounicef.blogspot.com.br/

 

 

Convite para inauguração da Escola Profissional Francisca Rocha Silva

CGU lança 750 vagas para o curso "Controle Social e Cidadania"

Estão abertas as inscrições para 750 vagas no curso a distância “Controle Social e Cidadania”. O curso é gratuito e será realizado totalmente pela Internet, entre 13 de março e 12 de abril de 2012.

Voltado para todo cidadão interessado em saber mais sobre como  acompanhar a gestão pública,  especialmente as lideranças locais, conselheiros, e representantes sociais, o Curso “Controle Social e Cidadania” está estruturado em três módulos de estudo:

Módulo I – “A participação popular no Estado brasileiro”
Módulo II – “O controle das ações governamentais”
Módulo III – “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis”

Veja a ementa completa do curso.

Para participar, basta ter acesso à internet, um endereço de e-mail e conhecimentos básicos navegação. Os participantes que obtiverem aproveitamento mínimo de 70% receberão certificado.

Objetivando democratizar o acesso às vagas, para esta 14ª edição do curso as inscrições ocorrerão em 03 períodos, no endereço http://www.escolavirtual.cgu.gov.br/:

A partir de 8/3, estarão abertas as inscrições para as turmas: 1, 2, 3 e 4
A partir de 9/3, estarão abertas inscrições para as turmas: 5, 6 e 7
A partir de 10/3, estarão abertas inscrições para as turmas: 8, 9 e 10.

Cada turma comportará 75 alunos. Para garantir a efetividade de nossas ações, o aluno que não iniciar o curso em até 7 dias após o início das aulas será automaticamente excluído da turma.

 Informações:  escolavirtual.suporte@cgu.gov.br ou no site da Escola Virtual da CGU      http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/

Dia Internacional da Mulher

Parabéns a todas as mulheres que fazem da Educação o seu espaço de transformação da sociedade!

Nove estados não pagam valor do piso dos professores para 2012

Em notícia da Agência Brasil, postada neste dia 08 de março, nove estados brasileiros não pagam o valor do Piso salarial anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana de R$ 1.451,00. Apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo).

Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.

Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011, mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, "o desejo do governo é continuar pagando", mas antes será feito "um estudo do impacto financeiro da implantação". A mesma situação se repete em Santa Catarina.

O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.

Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas - parâmetro estipulado pela Lei do Piso - têm vencimento inicial de R$ 1.233,00, portanto, abaixo do valor definido para 2012.

"O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro", criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.

A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791, o menor do país. De acordo com o governo do Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou "achatado" ao longo dos anos. Para "inflar" o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso estipula que o valor mínimo é referente ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conforme a regra.

A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou Estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum Estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.

Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação

Norte
Acre - R$ 1.451*
Amapá - R$ 1.085
Amazonas - R$ 1.905
Pará - R$ 1.451*
Rondônia - R$ 2.011
Roraima - R$ 2.142
Tocantins - R$ 1.329

Nordeste
Alagoas - R$ 1.187
Bahia - R$ 1.187
Ceará - R$ 1.270
Maranhão - R$ 1.451*
Paraíba -R$ 1.737
Pernambuco - R$ 1.451*
Piauí - R$ 1.187
Rio Grande do Norte - R$ 1.451*
Sergipe - R$ 1.451*

Centro-Oeste
Distrito Federal - R$ 2.314?
Goiás - R$ 1.460
Mato Grosso - R$ 1.760
Mato Grosso do Sul - R$ 1.489

Sudeste
Espírito Santo - R$ 1.540
Minas Gerais - R$ 2.200
Rio de Janeiro - R$ 1.732
São Paulo - R$ 1.894

Sul
Paraná - R$ 1.233**
Santa Catarina - R$ 1.281
Rio Grande do Sul - R$ 791

*Reajuste aprovado será pago na próxima folha
**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado

MEC vai incluir ciências na Prova Brasil

Noticia divulgada pela Agência Brasil, em 29 de fevereiro de 2012.

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública no Senado, disse que irá incluir a disciplina ciências na Prova Brasil, a principal avaliação da educação básica. O exame, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental a cada dois anos, até o momento mede apenas o desempenho em matemática e português.

Mercadante não disse se a mudança já valerá para a próxima edição da prova, marcada para 2013. O exame é um dos principais componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que avalia a qualidade do ensino oferecido por escolas, municípios e estados. A última edição foi aplicada em 2011 e os resultados do Ideb serão divulgados neste ano. Todas as redes de ensino e escolas têm metas a serem atingidas até 2022, estipuladas em 2007 pelo MEC.

Com a inclusão de ciências na Prova Brasil, o exame fica mais próximo ao Programa Internacional de Avaliação (Pisa). O teste internacional é aplicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em mais de 60 países e mede as habilidades dos alunos em linguagens, matemática e ciências. O Brasil melhorou seu desempenho no programa de 2000 a 2010, mas continua nas últimas posições do ranking.

Mercadante disse também que quer vai criar um programa de intercâmbio para professores com bom desempenho ou que atuem nas escolas com melhor Ideb. A ideia é que, por meio do Escola sem Fronteira, os docentes possam fazer visitas a colégios que desenvolvam boas práticas de ensino, tanto no Brasil quanto no exterior. “Será um incentivo à sua dedicação e aos seus resultados. Isso pode ocorrer especialmente nas férias e quando ele voltar será uma liderança regional sobre as práticas inovadoras que vai conhecer”, destacou o ministro.

MEC divulga novo valor do Piso Salarial do Magistério de R$ 1.451,00.

Notícia divulgada ontem no site do MEC sobre o novo valor do Piso para o Magistério.

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

Estado e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Texto publicado no dia 24 de fevereiro de 2012 às 9:17 no blog do jornalista Eliomar de Lima, do Jornal O Povo http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

(Agência Brasil)

Orientações para matrícula na Educação Infantil e ingresso no Ensino Fundamental

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana, de acordo com sua função consultiva junto à Secretaria Municipal de Educação, promove desde o fim do ano letivo de 2011 orientações acerca da realização das matrículas para as turmas de Educação Infantil e de ingresso nas salas de 6 anos do Ensino Fundamental, atitude reforçada aqui através desta comunicação pública.

Seguindo determinação do Conselho Nacional de Educação através de sua Resolução Nº 06, de 20 de outubro de 2010, o CMEJ orienta no sentido do cumprimento do critério da idade para a permanencia do aluno nas referidos níveis de ensino. De acordo com o Art 2º "para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula", orientação também seguida para o Ensino Fundamental, no qual segundo o Art. 3º, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula".

A afirmação de tal posicionamento legal baseia-se na prerrogativa de que as habilidades e aprendizagens adquiridas na primeira infãncia não devem ser negligenciadas com o prematuro ingresso da criança no ensino fundamental.

Para uma análise do texto original do Conselho Nacional de Educação que define as Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil consutar o link abaixo:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados

SEDUC abre seleção para professores temporários

A Secretaria de Educaçao Básica do Estado do Ceará - SEDUC abre seleção pública para composição de banco de recursos humanos de professores para atender as necessidade temporárias das escolas da rede pública estadual de ensino,nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Educação Física, Arte Educação, Geografia, História, Sociologia e Filosofia.

A Seleção Pública será realizada pela Coordenadoria de Concursos – CCV, da Universidade Federal do Ceará - UFC e as orientações encontram-se no Edital Nº 001/2012 – GAB-SEDUC/CE, de 30 de janeiro de 2012, diponível no link abaixo 

http://www.ccv.ufc.br/newpage/conc/seduc2012/download/Edital%20001-2012%20Seleção%20Banco%20Professor%20Temporário%20SEDUC.pdf

O salário inicial para uma jornada de trabalho de 200 horas mensais é de R$ 1.681,12, sendo a taxa de inscrição para a seleçao de R$40,00(quarenta reais). O processo seletivo acontecerá em duas fases, sendo a primeira de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda somente de caráter classificatório nessa ordem: 

1ª FASE- de caráter eliminatório e classificatório, será composta de duas provas: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, com 15(quinze) questões cada, valendo até 30(trinta pontos) e com número mínimo de acerto, acontecendo nas 20 cidades sede das CREDE e em Fortaleza, constando dos seguintes temas: Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa. Raciocínio Lógico.Disciplina específica da área da Habilitação.

 

2ª FASE: de caráter classificatório, será composta de uma Prova de Títulos valendo até 10(dez) pontos.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO

PERIODO DE INSCRIÇÃO	02/02/2012 a 22/02/ 2012
REALIZAÇÃO PROVAS OBJETIVAS	11/03/2012
RESULTADO AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS	29/03/2012
HOMO LOGAÇÃO RESULTADO FINAL DO CONCURSO	30/03/2012

Jaguaruana realiza a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social

Aconteceu no último dia 24 de janeiro a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - a Consocial, promovida pela Prefeitura municipal de Jaguaruana dentro do projeto desenvolvido em todo o país pela Controladoria Geral da União - CGU.

Com o objetivo de principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público, o evento contou com a participação de dezenas de representantes das sociedade civil, do poder público e dos diferentes conselhos municipais.

Durante toda a manhã foram discutidos questões relacionadas a importância de uma maior participação social no acompanhamento, fiscalização e proposição das políticas públicas locais, divididos em quatro Eixos centrais:

• Eixo I: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
• Eixo II: Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• Eixo III: A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
• Eixo IV: Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção;

Consciente da relevância da discussão em nosso município, o Conselho Municipal de Educação fez-se presente através de seus conselheiros Renato Carlos, Ana Daniella, Josafá Silva, Mônica Barros, Vilma Grazielle, Lucia Silva, Luziana Vieira e Ileudo Pinto, sendo que dois destes foram eleitos entre os dez representantes municipais selecionados para a etapa estadual da Consocial demonstrando o engajamento do grupo com a questão.

Novo valor aluno do Fundeb para o ano de 2012

Foi divulgado, nos últimos momentos do ano de 2011, o novo valor anual do aluno para o exercício do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em 2012. Segundo a Portaria Interministerial Nº 1.809, de 28 de dezembro, o valor base para as transferências financeiras aos Estados e Municipios será de R$ 2.096,68, representando um aumento de 22% sobre o que fora utilizado no exercício anterior.

De acordo com a regulamentação federal utilizada desde a criação do Fundeb, estão programadas variações distintas deste valor base de acordo com a modalidade e nível de ensino oferecidos, considerando também as particularidades regionais. Desta forma, o Estado do Ceará, um das nove unidades federativas a receber complementação da União este ano, contará com a seguinte tabela de base para o cálculo dos repasses:

Valor aluno (R$)	Modalidade e Nível de ensino
1.677,35	Creche parcial e EJA processual
2.096,68	Pré-escola parcial e séries iniciais do Ensino Fundamental Urbano
2.306,35	Séries finais do Ensino Fundamental Urbano
2.411,19	Séries iniciais do Ensino Fundamental Rural
2.516,02	Séries finais do Ensino Fundamental Rural, AEE e Educação Especial
2.725,69	Creche, pré-escola e escola integrais

Fonte:Diário Oficial da União de de 02.01.2012,Seção 1, página 09/11.

A expectativa agora é pela divulgação do novo valor do Piso Salarial dos professores que, segundo previsão deve acompanhar o aumento do valor aluno, passando de R$ 1.187,00 para o equivalente a 1.450,00. A previsão de divulgação, segundo o governo federal, é para o próximo dia 15. Vale a pena acompanhar o desenrolar das decisões políticas com a mudança de comando do Ministério da Educação que acontecerá no mesmo período.

Para maiores informações sobre o assunto e a verificação do texto originais visite o link abaixo do FNDE

http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao

Receita de Ano Novo - Carlos Drummond de Andrade

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana deseja a todos os profissionais da educação um feliz ano, sentimento expresso no poema de Carlos Drummond de Andrade.