Em notícia da Agência Brasil, postada neste dia 08 de março, nove estados brasileiros não pagam o valor do Piso salarial anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana de R$ 1.451,00. Apenas em 18 unidades da Federação os professores da rede estadual receberão na folha de pagamento de março valor igual ou superior ao definido pela lei (veja quadro abaixo).
Levantamento feito pela Agência Brasil, com informações repassadas pelas secretarias estaduais de Educação, mostra que 12 estados já praticavam valores superiores ao estipulado para este ano e seis reajustaram a remuneração do seu quadro logo depois que o MEC anunciou o aumento.
Governos estaduais e prefeituras alegam dificuldade para pagar o novo piso e 11 ainda não garantem a remuneração mínima. No Ceará, o estado pagava o valor do piso até 2011, mas, com o reajuste, aguarda a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa para aumentar a remuneração dos profissionais. Em Alagoas, o piso também era cumprido até o ano passado e segundo nota divulgada pela Secretaria de Educação, "o desejo do governo é continuar pagando", mas antes será feito "um estudo do impacto financeiro da implantação". A mesma situação se repete em Santa Catarina.
O Piauí também pagava o piso até 2011 e, segundo a secretaria, deverá começar a cumprir o novo valor a partir de maio. O governo do Amapá informou que está em negociação com o sindicato da categoria para definir como se dará o reajuste para atingir o piso.
Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins não têm previsão de quando irão cumprir os R$ 1.451 determinados para 2012. A Secretaria de Educação do Paraná se negou a informar quanto recebem os profissionais de nível médio, alegando que a maioria do quadro tem nível superior. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP), os professores com nível médio e jornada de 40 horas - parâmetro estipulado pela Lei do Piso - têm vencimento inicial de R$ 1.233,00, portanto, abaixo do valor definido para 2012.
"O fato de nove estados ainda não pagarem o piso mostra que os gestores públicos ainda não entenderam a importância dessa lei para termos uma educação de qualidade no país. É a prova de que as leis no Brasil costumam ser esquecidas. Quatro anos depois da lei aprovada, o gestor dizer que agora vai fazer um estudo orçamentário para ver como pagar é um desrespeito aos trabalhadores e ao Estado brasileiro", criticou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade planeja uma paralisação da categoria na próxima semana para cobrar o cumprimento da lei.
A situação mais crítica é a dos professores da rede estadual gaúcha que recebem piso de R$ 791, o menor do país. De acordo com o governo do Estado, o problema ocorre porque o vencimento básico dos professores ficou "achatado" ao longo dos anos. Para "inflar" o salário, a remuneração total é composta por extras, como gratificações a abonos. Mas a Lei do Piso estipula que o valor mínimo é referente ao vencimento inicial e não pode incluir na conta esses adicionais. A Justiça do Estado determinou que o governo pague conforme a regra.
A Lei do Piso prevê complementação da União caso o município ou Estado comprove que não tem capacidade financeira para pagar o piso a seus professores. Para isso, precisa atender a critérios como, por exemplo, ter um plano de carreira para os docentes da rede e investir 25% da arrecadação de tributos em educação, como determina a Constituição. De acordo com o MEC, nenhum Estado entrou com pedido de complementação após o reajuste do piso.
Confira o valor do piso pago em cada unidade da Federação
Norte
Acre - R$ 1.451*
Amapá - R$ 1.085
Amazonas - R$ 1.905
Pará - R$ 1.451*
Rondônia - R$ 2.011
Roraima - R$ 2.142
Tocantins - R$ 1.329
Nordeste
Alagoas - R$ 1.187
Bahia - R$ 1.187
Ceará - R$ 1.270
Maranhão - R$ 1.451*
Paraíba -R$ 1.737
Pernambuco - R$ 1.451*
Piauí - R$ 1.187
Rio Grande do Norte - R$ 1.451*
Sergipe - R$ 1.451*
Centro-Oeste
Distrito Federal - R$ 2.314?
Goiás - R$ 1.460
Mato Grosso - R$ 1.760
Mato Grosso do Sul - R$ 1.489
Sudeste
Espírito Santo - R$ 1.540
Minas Gerais - R$ 2.200
Rio de Janeiro - R$ 1.732
São Paulo - R$ 1.894
Sul
Paraná - R$ 1.233**
Santa Catarina - R$ 1.281
Rio Grande do Sul - R$ 791
*Reajuste aprovado será pago na próxima folha
**Valor informado pelo sindicato da categoria no Estado
As escolas municipais de Jaguaruana, sob orientação da Secretaria Municipal de Educação e o grupo articulador Pró-Selo, produziram blogs de divulgação de suas ações pedagógicas desenvolvidas nos últimos anos.
