Em reunião ordinária do mês de Agosto a atenção dos Conselheiros Municipais voltou-se para o estudo do Projeto de Lei Nº 8035 de 2010 referente ao Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.
Nesta ocasião, foi realizada uma análise da trajetória de construção e atual situação do processo de tramitação do PL na Comissão Especial criada no Legislativo Federal, além da leitura e discussão das metas e estratégias definidas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações voltadas para toda a Educação pública nacional.
Deu-se destaque nas falas e depoimentos dos conselheiros os desafios que serão postos aos gestores locais com a aprovação das propostas apresentada pelo governo federal quanto a construção e manutenção de uma infra-estrutura que favoreça a efetivação das atividades da escola e da Secretaria Municipal de Educação.
Tal iniciativa justifica-se pela preocupação do colegiado para com a elaboração do Plano Municipal de Educação, tarefa essencial do Conselho Municipal.
Abaixo segue links com o arquivo do Projeto de Lei enviado pelo MEC ao poder legislativo, além do espaço aberto pela Câmara de Deputados Federais para os cidadãos acompanharem toda a tramitação da proposta.
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