Novos valores do Piso Salarial e do Valor minimo por Aluno para 2012

Informação postada por Luiz Araújo  no endereço http://rluizaraujo.blogspot.com/2011/09/saiu-o-valor-minimo-por-aluno-para-2012.html

 

Estava sendo aguardado com ansiedade o conjunto de informações complementares a peça orçamentária para 2012. Nestes documentos é possível saber o valor mínimo por aluno calculado pelo governo e a estimativa de recursos previstos para a complementação da União.

Finalmente o documento foi publicado no site do Senado (http://migre.me/5KlBO). Como são vários anexos recomendo a leitura do Volume, a partir da página 184.

E o que o documento esclarece?

1. O valor mínimo por aluno para as séries iniciais urbanas no ano que vem será de R$ 2009,45. Isso significa uma correção de 16,68%.

2. A arrecadação de todos os fundos será de R$ 106 bilhões de reais.

3. A complementação da União, portanto, será de R$ 10,6 bilhões de reais, sendo que 1,06 serão guardados para a complementação do piso salarial nacional do magistério. Ou seja, efetivamente serão transferidos R$ 9,6 bilhões para elevar o valor mínimo por aluno.

 

4. Dez estados receberão complementação da União. E na lista temos grandes novidades. Sai o Piauí e Rio Grande do Norte e entram Minas Gerais e Paraná. Ficam Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. É a primeira vez que estados que não são do Norte e Nordeste recebem apoio.

5. Estes cálculos refletem diretamente no valor do piso para o ano que vem, ou seja, no mínimo o piso sofrerá um reajuste de 16,68%. Assim, o valor provável do piso para 2012 será de R$ 1384,99 (usando o projetado de 2011 sobre o projetado de 2012).

Estes números são as previsões da Secretaria da Fazenda para poder elaborar o Orçamento, mas eles não costumam sofrer alterações muito grandes.

Conselheiras do CMEJ participam do I Salão Territorial do Litorial Leste

Nos dia 27 e 28 de setembro foi realizado, na cidade de Aracati, o I Salão Territorial do Litoral Leste promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário – SDA em parceria com o Instituto Agropolos do Ceará. Com o objetivo de discutir a gestão e controle social das políticas públicas para um Brasil sem miséria, o encontro contou com a participação de representante da sociedade organizada e do poder público das cidades de Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Pindoretama.

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana foi representado no evento através da presença de duas de suas conselheiras que, juntamente com os demais representantes dos Conselhos da Mulher, da Saúde, da Assistência Social, da Juventude, da Agricultura, do Meio Ambiente e da Cultura, compuseram a delegação de 26 participantes, acrescido da presença do Prefeito Municipal Sr. Bebeto Delfino e da Primeira Dama e Secretária de Educação, Dona Marnele Leandro.

No que tange a questão educacional da região, o evento contribuiu para a promoção de momento de discussão e reflexão da realidade atual dos diferentes municípios e do desafio posto aos respectivos Conselhos Municipais de Educação enquanto agentes promotores de políticas públicas para a área. Neste sentido, a Comissão de Educação definiu um plano de ação, com as seguintes estratégias:

a) Levar aos Conselhos de Educação dos municípios a proposta de revitalização do Comitê territorial de Educação e solicitar que seja indicado, após sensibilizados,dois nomes para comporem o Comitê Territorial, sendo um da sociedade civil e outro do poder público (enviar posteriormente os nomes, com endereço, para a assessora territorial até o dia 15 de outubro);

b) Mobilizar as pessoas indicadas, através de seus e-mail, para participarem de um processo de sensibilização;

c) Capacitar as pessoas que compõem os Conselhos Municipais de Educação para elaborarem projetos voltados ao tema educação;

d) Implementar um processo de capacitação que possibilite aos participantes do Comitê Temático visibilizarem as diferenças existentes no processo de educação nos municípios bem como suas práticas de vida;

e) Atualizar o diagnóstico da educação do Território

Foram ainda indicados possíveis temais a serem trabalhados no Salão Estadual marcado para o mês de novembro do corrente ano, sendo a questão da valorização dos profissionais de educação e da Educação do Campo as temáticas selecionadas pelo grupo presente. Indicou-se também dois representantes para participarem deste segundo momento, onde o nome da Conselheira e Presidente do CMEJ Ana Daniella foi apontado como representante do poder público, sendo a Conselheira Luziana Vieira pleiteada como sua suplente.

Neste sentido, percebe-se que, cada vez mais, o Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana, através de seus conselheiros e conselheiras, vem se configurando como representantes em diferentes espaços das questões educacionais do município.

CMEJ promove parceria com Conselho Tutelar e COMDICA para assegurar direito a educação de crianças e jovens jaguaruanense

No intuito de promover ações de defesa do direito de crianças e jovens jaguaruanenses ao acesso e permanência na escola, o Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana promoveu ao longo do mês de setembro diálogo com as entidades responsáveis.

Contando com a participação de membros do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA foram promovidos dois momentos de discussão e planejamento de estratégias coletivas voltadas para a conscientização dos profissionais da educação acerca da necessidade de se preservar e salvaguardar o direito inerente de todas as crianças e adolescentes a um serviço educacional de qualidade.

Tais momentos foram enriquecidos com o compartilhamento de diferentes visões e abordagens sobre a questão, sendo indicados alguns casos já registrados nas escolas municipais referentes a problemas levados ao Conselho Tutelar quanto à situação de alunos com problemas na freqüência, matricula e transferências entre escolas.

 No segundo momento do diálogo, as atenções foram voltadas para a definição de ações prática que possibilitem a superação e/ou enfrentamento destas questões nas escolas públicas municipais. Sabendo que este é um desafio de toda a sociedade, ficou definido que será realizado primeiramente, em parceria entre CMEJ e Conselho Tutelar,  um momento de debate e estudo junto aos gestores escolares acerca da legislação nacional que assegura a educação como direito de toda criança e uma responsabilidade de todos os segmentos sociais.

Outra ação proposta foi a realização de um levantamento das escolas que apresentam casos ligados ao afastamento de alunos do ambiente escolar para que sejam feitas visitas ao local afim de promover reunião com a comunidade escolar alertando da necessidade da tomada de decisão sobre tais fatos.