MEC vai incluir ciências na Prova Brasil

Noticia divulgada pela Agência Brasil, em 29 de fevereiro de 2012.

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em audiência pública no Senado, disse que irá incluir a disciplina ciências na Prova Brasil, a principal avaliação da educação básica. O exame, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) aos alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental a cada dois anos, até o momento mede apenas o desempenho em matemática e português.

Mercadante não disse se a mudança já valerá para a próxima edição da prova, marcada para 2013. O exame é um dos principais componentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que avalia a qualidade do ensino oferecido por escolas, municípios e estados. A última edição foi aplicada em 2011 e os resultados do Ideb serão divulgados neste ano. Todas as redes de ensino e escolas têm metas a serem atingidas até 2022, estipuladas em 2007 pelo MEC.

Com a inclusão de ciências na Prova Brasil, o exame fica mais próximo ao Programa Internacional de Avaliação (Pisa). O teste internacional é aplicado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em mais de 60 países e mede as habilidades dos alunos em linguagens, matemática e ciências. O Brasil melhorou seu desempenho no programa de 2000 a 2010, mas continua nas últimas posições do ranking.

Mercadante disse também que quer vai criar um programa de intercâmbio para professores com bom desempenho ou que atuem nas escolas com melhor Ideb. A ideia é que, por meio do Escola sem Fronteira, os docentes possam fazer visitas a colégios que desenvolvam boas práticas de ensino, tanto no Brasil quanto no exterior. “Será um incentivo à sua dedicação e aos seus resultados. Isso pode ocorrer especialmente nas férias e quando ele voltar será uma liderança regional sobre as práticas inovadoras que vai conhecer”, destacou o ministro.

MEC divulga novo valor do Piso Salarial do Magistério de R$ 1.451,00.

Notícia divulgada ontem no site do MEC sobre o novo valor do Piso para o Magistério.

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O novo valor será de R$ 1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.451,00.

Estado e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Texto publicado no dia 24 de fevereiro de 2012 às 9:17 no blog do jornalista Eliomar de Lima, do Jornal O Povo http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

(Agência Brasil)

Orientações para matrícula na Educação Infantil e ingresso no Ensino Fundamental

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana, de acordo com sua função consultiva junto à Secretaria Municipal de Educação, promove desde o fim do ano letivo de 2011 orientações acerca da realização das matrículas para as turmas de Educação Infantil e de ingresso nas salas de 6 anos do Ensino Fundamental, atitude reforçada aqui através desta comunicação pública.

Seguindo determinação do Conselho Nacional de Educação através de sua Resolução Nº 06, de 20 de outubro de 2010, o CMEJ orienta no sentido do cumprimento do critério da idade para a permanencia do aluno nas referidos níveis de ensino. De acordo com o Art 2º "para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula", orientação também seguida para o Ensino Fundamental, no qual segundo o Art. 3º, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula".

A afirmação de tal posicionamento legal baseia-se na prerrogativa de que as habilidades e aprendizagens adquiridas na primeira infãncia não devem ser negligenciadas com o prematuro ingresso da criança no ensino fundamental.

Para uma análise do texto original do Conselho Nacional de Educação que define as Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil consutar o link abaixo:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados

SEDUC abre seleção para professores temporários

A Secretaria de Educaçao Básica do Estado do Ceará - SEDUC abre seleção pública para composição de banco de recursos humanos de professores para atender as necessidade temporárias das escolas da rede pública estadual de ensino,nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Educação Física, Arte Educação, Geografia, História, Sociologia e Filosofia.

A Seleção Pública será realizada pela Coordenadoria de Concursos – CCV, da Universidade Federal do Ceará - UFC e as orientações encontram-se no Edital Nº 001/2012 – GAB-SEDUC/CE, de 30 de janeiro de 2012, diponível no link abaixo 

http://www.ccv.ufc.br/newpage/conc/seduc2012/download/Edital%20001-2012%20Seleção%20Banco%20Professor%20Temporário%20SEDUC.pdf

O salário inicial para uma jornada de trabalho de 200 horas mensais é de R$ 1.681,12, sendo a taxa de inscrição para a seleçao de R$40,00(quarenta reais). O processo seletivo acontecerá em duas fases, sendo a primeira de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda somente de caráter classificatório nessa ordem: 

1ª FASE- de caráter eliminatório e classificatório, será composta de duas provas: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, com 15(quinze) questões cada, valendo até 30(trinta pontos) e com número mínimo de acerto, acontecendo nas 20 cidades sede das CREDE e em Fortaleza, constando dos seguintes temas: Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa. Raciocínio Lógico.Disciplina específica da área da Habilitação.

 

2ª FASE: de caráter classificatório, será composta de uma Prova de Títulos valendo até 10(dez) pontos.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO

PERIODO DE INSCRIÇÃO	02/02/2012 a 22/02/ 2012
REALIZAÇÃO PROVAS OBJETIVAS	11/03/2012
RESULTADO AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS	29/03/2012
HOMO LOGAÇÃO RESULTADO FINAL DO CONCURSO	30/03/2012

Jaguaruana realiza a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social

Aconteceu no último dia 24 de janeiro a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - a Consocial, promovida pela Prefeitura municipal de Jaguaruana dentro do projeto desenvolvido em todo o país pela Controladoria Geral da União - CGU.

Com o objetivo de principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público, o evento contou com a participação de dezenas de representantes das sociedade civil, do poder público e dos diferentes conselhos municipais.

Durante toda a manhã foram discutidos questões relacionadas a importância de uma maior participação social no acompanhamento, fiscalização e proposição das políticas públicas locais, divididos em quatro Eixos centrais:

• Eixo I: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
• Eixo II: Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• Eixo III: A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
• Eixo IV: Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção;

Consciente da relevância da discussão em nosso município, o Conselho Municipal de Educação fez-se presente através de seus conselheiros Renato Carlos, Ana Daniella, Josafá Silva, Mônica Barros, Vilma Grazielle, Lucia Silva, Luziana Vieira e Ileudo Pinto, sendo que dois destes foram eleitos entre os dez representantes municipais selecionados para a etapa estadual da Consocial demonstrando o engajamento do grupo com a questão.

Novo valor aluno do Fundeb para o ano de 2012

Foi divulgado, nos últimos momentos do ano de 2011, o novo valor anual do aluno para o exercício do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em 2012. Segundo a Portaria Interministerial Nº 1.809, de 28 de dezembro, o valor base para as transferências financeiras aos Estados e Municipios será de R$ 2.096,68, representando um aumento de 22% sobre o que fora utilizado no exercício anterior.

De acordo com a regulamentação federal utilizada desde a criação do Fundeb, estão programadas variações distintas deste valor base de acordo com a modalidade e nível de ensino oferecidos, considerando também as particularidades regionais. Desta forma, o Estado do Ceará, um das nove unidades federativas a receber complementação da União este ano, contará com a seguinte tabela de base para o cálculo dos repasses:

Valor aluno (R$)	Modalidade e Nível de ensino
1.677,35	Creche parcial e EJA processual
2.096,68	Pré-escola parcial e séries iniciais do Ensino Fundamental Urbano
2.306,35	Séries finais do Ensino Fundamental Urbano
2.411,19	Séries iniciais do Ensino Fundamental Rural
2.516,02	Séries finais do Ensino Fundamental Rural, AEE e Educação Especial
2.725,69	Creche, pré-escola e escola integrais

Fonte:Diário Oficial da União de de 02.01.2012,Seção 1, página 09/11.

A expectativa agora é pela divulgação do novo valor do Piso Salarial dos professores que, segundo previsão deve acompanhar o aumento do valor aluno, passando de R$ 1.187,00 para o equivalente a 1.450,00. A previsão de divulgação, segundo o governo federal, é para o próximo dia 15. Vale a pena acompanhar o desenrolar das decisões políticas com a mudança de comando do Ministério da Educação que acontecerá no mesmo período.

Para maiores informações sobre o assunto e a verificação do texto originais visite o link abaixo do FNDE

http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao

Receita de Ano Novo - Carlos Drummond de Andrade

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana deseja a todos os profissionais da educação um feliz ano, sentimento expresso no poema de Carlos Drummond de Andrade.

Rede municipal melhora índices de sucesso escolar

A Secretaria Municipal de Educação de Jaguaruana apresentou no último dia 23 de novembro, em reunião para gestores das escolas públicas, dados que apresentam melhora sensível nos índices que mesuram o sucesso escolar de sua rede. Segundo informações do Censo  Escolar promovido pelo INEP/MEC, as escolas municipais do municipio conseguiram transformar seus resultados finais dos últimos anos letivos.

Entre os anos 2007 e 2010, percebeu-se uma redução nas taxas de reprovação e abandono, em contraposição a ampliação nos números de aprovação entre os alunos matriculados. Como consequência direta, tem-se uma redução na distorção série x idade visto ter-se melhorado o fluxo escolar dos alunos ao longo do Ensino Fundamental.

Abaixo tabelas apresentando a evolução desses indicadores:

Esta melhora nos números educacionais demonstra o esforço da administração pública no aperfeiçoamento do serviço educaional ofertado nas instituições escolares sob a sua responsabilidade. Ao se colocar a questão educacional como prioridade entre as políticas públicas ver-se, a curto prazo, um aperfeiçoamento nos índices relacionados ao sucesso escolar.

Síntese do cadastramento das escolas da rede municipal de ensino no Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP

Ao longo de todo o mês de Outubro último, gestores e secretários escolares da rede municipal de ensino de Jaguaruana realizaram o cadastramento junto ao Conselho Estadual de Educação. Com acompanhamento do técnicos da Secretaria Municipal de Educação e apoio do Conselho Municipal de Educação - CMEJ, todas as unidades educacionais realizaram o seu pedido de credenciamento/recredenciamento afim de regulamentar suas atividades.

A seguir são apontados alguns dados referente ao perfil do serviço educacional oferecido em nosso Município:

·         Foram cadastradas 30 escolas, sendo que:

ü  08 unidades/centros de educação infantil;

ü  14 escolas que oferecem educação infantil, juntamente com o ensino fundamental;

ü  17 escolas que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano);

ü  10 escolas que oferecem a Educação de Jovens e Adultos – I e II Segmentos do Ensino Fundamental;

ü  21 escolas que possuem sala da etapa inicial do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);

ü  05 escolas possuem salas multisseriadas no Ensino Fundamental menor, sendo 05 salas de 1e2º anos e outras 04 salas com 3º e 4º anos.

·         5.560 alunos foram cadastrados (de acordo com o Censo Escolar de 2011), sendo distribuídos nas seguintes modalidade e níveis:

ü  Creche: 134 alunos (2,5%)

ü  Pré-escola: 535 alunos (9,7%)

ü  Ensino fundamental menor: 2.687 alunos (48,5%)

ü  Ensino fundamental maior: 1.927 alunos (34,9%)

ü  Educação de Jovens e Adultos: 277 alunos (4,4%)

·         Foram informados 702 funcionários atuando nas escolas, sendo 308 professores lotados em sala de aula, o que equivale a 44% dos profissionais. Esses dados proporcionam uma média de 08 alunos para cada profissional e um contingente de 18 alunos por professor em sala de aula.

·         Das escolas cadastradas, 09 declararam não possuir Projeto Político Pedagógico criado, enquanto 07 não possuem regimento Escolar elaborado e aprovado.

·         Quanto ao acerco bibliográfico informado, as escolas municipais dispõem de uma medi de 3,8 livros/publicações para cada aluno, sendo que nos anos iniciais do Ensino Fundamental essa media é de 03 livros por aluno, de 3,1 para os anos finais e de 3,5 para a educação infantil;

·         19 escolas declaram possuir laboratório de informática montados, sendo que 21 dispõem de computadores.