Orientações para matrícula na Educação Infantil e ingresso no Ensino Fundamental

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana, de acordo com sua função consultiva junto à Secretaria Municipal de Educação, promove desde o fim do ano letivo de 2011 orientações acerca da realização das matrículas para as turmas de Educação Infantil e de ingresso nas salas de 6 anos do Ensino Fundamental, atitude reforçada aqui através desta comunicação pública.

Seguindo determinação do Conselho Nacional de Educação através de sua Resolução Nº 06, de 20 de outubro de 2010, o CMEJ orienta no sentido do cumprimento do critério da idade para a permanencia do aluno nas referidos níveis de ensino. De acordo com o Art 2º "para o ingresso na Pré-Escola, a criança deverá ter idade de 4 (quatro) anos completos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula", orientação também seguida para o Ensino Fundamental, no qual segundo o Art. 3º, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula".

A afirmação de tal posicionamento legal baseia-se na prerrogativa de que as habilidades e aprendizagens adquiridas na primeira infãncia não devem ser negligenciadas com o prematuro ingresso da criança no ensino fundamental.

Para uma análise do texto original do Conselho Nacional de Educação que define as Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil consutar o link abaixo:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados

SEDUC abre seleção para professores temporários

A Secretaria de Educaçao Básica do Estado do Ceará - SEDUC abre seleção pública para composição de banco de recursos humanos de professores para atender as necessidade temporárias das escolas da rede pública estadual de ensino,nas disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Educação Física, Arte Educação, Geografia, História, Sociologia e Filosofia.

A Seleção Pública será realizada pela Coordenadoria de Concursos – CCV, da Universidade Federal do Ceará - UFC e as orientações encontram-se no Edital Nº 001/2012 – GAB-SEDUC/CE, de 30 de janeiro de 2012, diponível no link abaixo 

http://www.ccv.ufc.br/newpage/conc/seduc2012/download/Edital%20001-2012%20Seleção%20Banco%20Professor%20Temporário%20SEDUC.pdf

O salário inicial para uma jornada de trabalho de 200 horas mensais é de R$ 1.681,12, sendo a taxa de inscrição para a seleçao de R$40,00(quarenta reais). O processo seletivo acontecerá em duas fases, sendo a primeira de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda somente de caráter classificatório nessa ordem: 

1ª FASE- de caráter eliminatório e classificatório, será composta de duas provas: Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, com 15(quinze) questões cada, valendo até 30(trinta pontos) e com número mínimo de acerto, acontecendo nas 20 cidades sede das CREDE e em Fortaleza, constando dos seguintes temas: Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa. Raciocínio Lógico.Disciplina específica da área da Habilitação.

 

2ª FASE: de caráter classificatório, será composta de uma Prova de Títulos valendo até 10(dez) pontos.

PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO

PERIODO DE INSCRIÇÃO	02/02/2012 a 22/02/ 2012
REALIZAÇÃO PROVAS OBJETIVAS	11/03/2012
RESULTADO AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS	29/03/2012
HOMO LOGAÇÃO RESULTADO FINAL DO CONCURSO	30/03/2012

Jaguaruana realiza a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social

Aconteceu no último dia 24 de janeiro a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social - a Consocial, promovida pela Prefeitura municipal de Jaguaruana dentro do projeto desenvolvido em todo o país pela Controladoria Geral da União - CGU.

Com o objetivo de principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público, o evento contou com a participação de dezenas de representantes das sociedade civil, do poder público e dos diferentes conselhos municipais.

Durante toda a manhã foram discutidos questões relacionadas a importância de uma maior participação social no acompanhamento, fiscalização e proposição das políticas públicas locais, divididos em quatro Eixos centrais:

• Eixo I: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
• Eixo II: Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
• Eixo III: A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
• Eixo IV: Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção;

Consciente da relevância da discussão em nosso município, o Conselho Municipal de Educação fez-se presente através de seus conselheiros Renato Carlos, Ana Daniella, Josafá Silva, Mônica Barros, Vilma Grazielle, Lucia Silva, Luziana Vieira e Ileudo Pinto, sendo que dois destes foram eleitos entre os dez representantes municipais selecionados para a etapa estadual da Consocial demonstrando o engajamento do grupo com a questão.

Novo valor aluno do Fundeb para o ano de 2012

Foi divulgado, nos últimos momentos do ano de 2011, o novo valor anual do aluno para o exercício do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em 2012. Segundo a Portaria Interministerial Nº 1.809, de 28 de dezembro, o valor base para as transferências financeiras aos Estados e Municipios será de R$ 2.096,68, representando um aumento de 22% sobre o que fora utilizado no exercício anterior.

De acordo com a regulamentação federal utilizada desde a criação do Fundeb, estão programadas variações distintas deste valor base de acordo com a modalidade e nível de ensino oferecidos, considerando também as particularidades regionais. Desta forma, o Estado do Ceará, um das nove unidades federativas a receber complementação da União este ano, contará com a seguinte tabela de base para o cálculo dos repasses:

Valor aluno (R$)	Modalidade e Nível de ensino
1.677,35	Creche parcial e EJA processual
2.096,68	Pré-escola parcial e séries iniciais do Ensino Fundamental Urbano
2.306,35	Séries finais do Ensino Fundamental Urbano
2.411,19	Séries iniciais do Ensino Fundamental Rural
2.516,02	Séries finais do Ensino Fundamental Rural, AEE e Educação Especial
2.725,69	Creche, pré-escola e escola integrais

Fonte:Diário Oficial da União de de 02.01.2012,Seção 1, página 09/11.

A expectativa agora é pela divulgação do novo valor do Piso Salarial dos professores que, segundo previsão deve acompanhar o aumento do valor aluno, passando de R$ 1.187,00 para o equivalente a 1.450,00. A previsão de divulgação, segundo o governo federal, é para o próximo dia 15. Vale a pena acompanhar o desenrolar das decisões políticas com a mudança de comando do Ministério da Educação que acontecerá no mesmo período.

Para maiores informações sobre o assunto e a verificação do texto originais visite o link abaixo do FNDE

http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao

Receita de Ano Novo - Carlos Drummond de Andrade

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana deseja a todos os profissionais da educação um feliz ano, sentimento expresso no poema de Carlos Drummond de Andrade.

Rede municipal melhora índices de sucesso escolar

A Secretaria Municipal de Educação de Jaguaruana apresentou no último dia 23 de novembro, em reunião para gestores das escolas públicas, dados que apresentam melhora sensível nos índices que mesuram o sucesso escolar de sua rede. Segundo informações do Censo  Escolar promovido pelo INEP/MEC, as escolas municipais do municipio conseguiram transformar seus resultados finais dos últimos anos letivos.

Entre os anos 2007 e 2010, percebeu-se uma redução nas taxas de reprovação e abandono, em contraposição a ampliação nos números de aprovação entre os alunos matriculados. Como consequência direta, tem-se uma redução na distorção série x idade visto ter-se melhorado o fluxo escolar dos alunos ao longo do Ensino Fundamental.

Abaixo tabelas apresentando a evolução desses indicadores:

Esta melhora nos números educacionais demonstra o esforço da administração pública no aperfeiçoamento do serviço educaional ofertado nas instituições escolares sob a sua responsabilidade. Ao se colocar a questão educacional como prioridade entre as políticas públicas ver-se, a curto prazo, um aperfeiçoamento nos índices relacionados ao sucesso escolar.

Síntese do cadastramento das escolas da rede municipal de ensino no Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP

Ao longo de todo o mês de Outubro último, gestores e secretários escolares da rede municipal de ensino de Jaguaruana realizaram o cadastramento junto ao Conselho Estadual de Educação. Com acompanhamento do técnicos da Secretaria Municipal de Educação e apoio do Conselho Municipal de Educação - CMEJ, todas as unidades educacionais realizaram o seu pedido de credenciamento/recredenciamento afim de regulamentar suas atividades.

A seguir são apontados alguns dados referente ao perfil do serviço educacional oferecido em nosso Município:

·         Foram cadastradas 30 escolas, sendo que:

ü  08 unidades/centros de educação infantil;

ü  14 escolas que oferecem educação infantil, juntamente com o ensino fundamental;

ü  17 escolas que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano);

ü  10 escolas que oferecem a Educação de Jovens e Adultos – I e II Segmentos do Ensino Fundamental;

ü  21 escolas que possuem sala da etapa inicial do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);

ü  05 escolas possuem salas multisseriadas no Ensino Fundamental menor, sendo 05 salas de 1e2º anos e outras 04 salas com 3º e 4º anos.

·         5.560 alunos foram cadastrados (de acordo com o Censo Escolar de 2011), sendo distribuídos nas seguintes modalidade e níveis:

ü  Creche: 134 alunos (2,5%)

ü  Pré-escola: 535 alunos (9,7%)

ü  Ensino fundamental menor: 2.687 alunos (48,5%)

ü  Ensino fundamental maior: 1.927 alunos (34,9%)

ü  Educação de Jovens e Adultos: 277 alunos (4,4%)

·         Foram informados 702 funcionários atuando nas escolas, sendo 308 professores lotados em sala de aula, o que equivale a 44% dos profissionais. Esses dados proporcionam uma média de 08 alunos para cada profissional e um contingente de 18 alunos por professor em sala de aula.

·         Das escolas cadastradas, 09 declararam não possuir Projeto Político Pedagógico criado, enquanto 07 não possuem regimento Escolar elaborado e aprovado.

·         Quanto ao acerco bibliográfico informado, as escolas municipais dispõem de uma medi de 3,8 livros/publicações para cada aluno, sendo que nos anos iniciais do Ensino Fundamental essa media é de 03 livros por aluno, de 3,1 para os anos finais e de 3,5 para a educação infantil;

·         19 escolas declaram possuir laboratório de informática montados, sendo que 21 dispõem de computadores.

Vídeo em homenagem aos professores

Mensagem ao Dia das Crianças

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana aproveita esta data para lembrar que o maior presente que podemos dar a nossas crianças é a oportunidade de aprender e se desenvolver na sua integralidade através de uma educação de qualidade. Acesso a educação é um direito de nossas crianças e um dever de toda a sociedade!

Moção de Repúdio às agressões sofridas pelos professores dentro da Assembleia Legislativa do Ceará

O presente texto foi lido na abertura do VI Encontro Estadual da UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Sessão Ceará, por sua coordenadora, a Profa. Diva Medeiros do Carmo.




"A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Sessão Ceará, entidade que representa mais de 80 CMES organizados neste Estado, cuja missão é integrar e fortalecer as ações dos conselhos de educação e sua atuação nos municípios, vem, com vigor, através deste, tornar público todo o nosso descontentamento com as ações abusivas e truculentas praticadas pelo batalhão de choque da Polícia Militar do Ceará, sob o comando do governador Cid Gomes, ocorridas na manhã desta última quinta-feira, dia 29 de setembro de 2011, nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará.

A ação que causou lesões e ferimentos em alguns professores e a prisão de outros, em greve há 56 dias, teve notória repercussão na mídia nacional, mostrando a todo país como os profissionais da educação da rede estadual de ensino são tratados neste Estado. E muito embora nossa entidade atue e trabalhe por sobre as práticas ocorridas na esfera municipal, a UNCME-CE entende que a violência ocorrida ontem dentro do parlamento cearense, repercute em todo os municípios do Ceará visto que o movimento integra a categoria que trabalha na capital e no interior.

A atitude dos senhores Roberto Cláudio, presidente da Casa Legislativa em questão e do senhor governador, Cid Ferreira Gomes, relembra o modis operandis utilizado pelo Regime Militar contra os movimentos sociais da época. Atualmente, tal ação só pode ser considerada como uma afronta ao Estado Democrático de Direito, em voga no Brasil, conquista dos mesmos membros das classes e movimentos sociais que lutaram outrora e protestavam ontem.

Esta entidade não concorda com nenhum ato de vandalismo ou baderna. Tão pouco reitera agressões deliberadas e o aviltamento dos direitos dos cidadãos e trabalhadores desta nação, que, através de garantias constitucionais podem exercer sua liberdade de expressão, para fins pacíficos e em locais abertos e públicos. Desta forma, compreendemos que foi o Governo do Estado do Ceará que agiu ilegalmente quando reprimiu com violência a manifestação dos professores.

Em defesa da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e há mais de um mês julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e prol de uma educação pública de qualidade que começa no município, a UNCME-CE, representada em sua assembleia geral, torna público através desta moção, seu descontentamento com as ações do Governo Estadual, no que diz respeito ao tratamento dispensado por este aos professores de sua rede.

Diva Medeiros do Carmo – Coordenadora da UNCME – CE




Fortaleza, Ceará 30 de setembro de 2011"