Novo valor aluno do Fundeb para o ano de 2012

Foi divulgado, nos últimos momentos do ano de 2011, o novo valor anual do aluno para o exercício do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB em 2012. Segundo a Portaria Interministerial Nº 1.809, de 28 de dezembro, o valor base para as transferências financeiras aos Estados e Municipios será de R$ 2.096,68, representando um aumento de 22% sobre o que fora utilizado no exercício anterior.

De acordo com a regulamentação federal utilizada desde a criação do Fundeb, estão programadas variações distintas deste valor base de acordo com a modalidade e nível de ensino oferecidos, considerando também as particularidades regionais. Desta forma, o Estado do Ceará, um das nove unidades federativas a receber complementação da União este ano, contará com a seguinte tabela de base para o cálculo dos repasses:

Valor aluno (R$)	Modalidade e Nível de ensino
1.677,35	Creche parcial e EJA processual
2.096,68	Pré-escola parcial e séries iniciais do Ensino Fundamental Urbano
2.306,35	Séries finais do Ensino Fundamental Urbano
2.411,19	Séries iniciais do Ensino Fundamental Rural
2.516,02	Séries finais do Ensino Fundamental Rural, AEE e Educação Especial
2.725,69	Creche, pré-escola e escola integrais

Fonte:Diário Oficial da União de de 02.01.2012,Seção 1, página 09/11.

A expectativa agora é pela divulgação do novo valor do Piso Salarial dos professores que, segundo previsão deve acompanhar o aumento do valor aluno, passando de R$ 1.187,00 para o equivalente a 1.450,00. A previsão de divulgação, segundo o governo federal, é para o próximo dia 15. Vale a pena acompanhar o desenrolar das decisões políticas com a mudança de comando do Ministério da Educação que acontecerá no mesmo período.

Para maiores informações sobre o assunto e a verificação do texto originais visite o link abaixo do FNDE

http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao

Receita de Ano Novo - Carlos Drummond de Andrade

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana deseja a todos os profissionais da educação um feliz ano, sentimento expresso no poema de Carlos Drummond de Andrade.

Rede municipal melhora índices de sucesso escolar

A Secretaria Municipal de Educação de Jaguaruana apresentou no último dia 23 de novembro, em reunião para gestores das escolas públicas, dados que apresentam melhora sensível nos índices que mesuram o sucesso escolar de sua rede. Segundo informações do Censo  Escolar promovido pelo INEP/MEC, as escolas municipais do municipio conseguiram transformar seus resultados finais dos últimos anos letivos.

Entre os anos 2007 e 2010, percebeu-se uma redução nas taxas de reprovação e abandono, em contraposição a ampliação nos números de aprovação entre os alunos matriculados. Como consequência direta, tem-se uma redução na distorção série x idade visto ter-se melhorado o fluxo escolar dos alunos ao longo do Ensino Fundamental.

Abaixo tabelas apresentando a evolução desses indicadores:

Esta melhora nos números educacionais demonstra o esforço da administração pública no aperfeiçoamento do serviço educaional ofertado nas instituições escolares sob a sua responsabilidade. Ao se colocar a questão educacional como prioridade entre as políticas públicas ver-se, a curto prazo, um aperfeiçoamento nos índices relacionados ao sucesso escolar.

Síntese do cadastramento das escolas da rede municipal de ensino no Sistema de Informatização e Simplificação de Processos – SISP

Ao longo de todo o mês de Outubro último, gestores e secretários escolares da rede municipal de ensino de Jaguaruana realizaram o cadastramento junto ao Conselho Estadual de Educação. Com acompanhamento do técnicos da Secretaria Municipal de Educação e apoio do Conselho Municipal de Educação - CMEJ, todas as unidades educacionais realizaram o seu pedido de credenciamento/recredenciamento afim de regulamentar suas atividades.

A seguir são apontados alguns dados referente ao perfil do serviço educacional oferecido em nosso Município:

·         Foram cadastradas 30 escolas, sendo que:

ü  08 unidades/centros de educação infantil;

ü  14 escolas que oferecem educação infantil, juntamente com o ensino fundamental;

ü  17 escolas que oferecem os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano);

ü  10 escolas que oferecem a Educação de Jovens e Adultos – I e II Segmentos do Ensino Fundamental;

ü  21 escolas que possuem sala da etapa inicial do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano);

ü  05 escolas possuem salas multisseriadas no Ensino Fundamental menor, sendo 05 salas de 1e2º anos e outras 04 salas com 3º e 4º anos.

·         5.560 alunos foram cadastrados (de acordo com o Censo Escolar de 2011), sendo distribuídos nas seguintes modalidade e níveis:

ü  Creche: 134 alunos (2,5%)

ü  Pré-escola: 535 alunos (9,7%)

ü  Ensino fundamental menor: 2.687 alunos (48,5%)

ü  Ensino fundamental maior: 1.927 alunos (34,9%)

ü  Educação de Jovens e Adultos: 277 alunos (4,4%)

·         Foram informados 702 funcionários atuando nas escolas, sendo 308 professores lotados em sala de aula, o que equivale a 44% dos profissionais. Esses dados proporcionam uma média de 08 alunos para cada profissional e um contingente de 18 alunos por professor em sala de aula.

·         Das escolas cadastradas, 09 declararam não possuir Projeto Político Pedagógico criado, enquanto 07 não possuem regimento Escolar elaborado e aprovado.

·         Quanto ao acerco bibliográfico informado, as escolas municipais dispõem de uma medi de 3,8 livros/publicações para cada aluno, sendo que nos anos iniciais do Ensino Fundamental essa media é de 03 livros por aluno, de 3,1 para os anos finais e de 3,5 para a educação infantil;

·         19 escolas declaram possuir laboratório de informática montados, sendo que 21 dispõem de computadores.

Vídeo em homenagem aos professores

Mensagem ao Dia das Crianças

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana aproveita esta data para lembrar que o maior presente que podemos dar a nossas crianças é a oportunidade de aprender e se desenvolver na sua integralidade através de uma educação de qualidade. Acesso a educação é um direito de nossas crianças e um dever de toda a sociedade!

Moção de Repúdio às agressões sofridas pelos professores dentro da Assembleia Legislativa do Ceará

O presente texto foi lido na abertura do VI Encontro Estadual da UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Sessão Ceará, por sua coordenadora, a Profa. Diva Medeiros do Carmo.




"A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Sessão Ceará, entidade que representa mais de 80 CMES organizados neste Estado, cuja missão é integrar e fortalecer as ações dos conselhos de educação e sua atuação nos municípios, vem, com vigor, através deste, tornar público todo o nosso descontentamento com as ações abusivas e truculentas praticadas pelo batalhão de choque da Polícia Militar do Ceará, sob o comando do governador Cid Gomes, ocorridas na manhã desta última quinta-feira, dia 29 de setembro de 2011, nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará.

A ação que causou lesões e ferimentos em alguns professores e a prisão de outros, em greve há 56 dias, teve notória repercussão na mídia nacional, mostrando a todo país como os profissionais da educação da rede estadual de ensino são tratados neste Estado. E muito embora nossa entidade atue e trabalhe por sobre as práticas ocorridas na esfera municipal, a UNCME-CE entende que a violência ocorrida ontem dentro do parlamento cearense, repercute em todo os municípios do Ceará visto que o movimento integra a categoria que trabalha na capital e no interior.

A atitude dos senhores Roberto Cláudio, presidente da Casa Legislativa em questão e do senhor governador, Cid Ferreira Gomes, relembra o modis operandis utilizado pelo Regime Militar contra os movimentos sociais da época. Atualmente, tal ação só pode ser considerada como uma afronta ao Estado Democrático de Direito, em voga no Brasil, conquista dos mesmos membros das classes e movimentos sociais que lutaram outrora e protestavam ontem.

Esta entidade não concorda com nenhum ato de vandalismo ou baderna. Tão pouco reitera agressões deliberadas e o aviltamento dos direitos dos cidadãos e trabalhadores desta nação, que, através de garantias constitucionais podem exercer sua liberdade de expressão, para fins pacíficos e em locais abertos e públicos. Desta forma, compreendemos que foi o Governo do Estado do Ceará que agiu ilegalmente quando reprimiu com violência a manifestação dos professores.

Em defesa da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e há mais de um mês julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e prol de uma educação pública de qualidade que começa no município, a UNCME-CE, representada em sua assembleia geral, torna público através desta moção, seu descontentamento com as ações do Governo Estadual, no que diz respeito ao tratamento dispensado por este aos professores de sua rede.

Diva Medeiros do Carmo – Coordenadora da UNCME – CE




Fortaleza, Ceará 30 de setembro de 2011"

Novos valores do Piso Salarial e do Valor minimo por Aluno para 2012

Informação postada por Luiz Araújo  no endereço http://rluizaraujo.blogspot.com/2011/09/saiu-o-valor-minimo-por-aluno-para-2012.html

 

Estava sendo aguardado com ansiedade o conjunto de informações complementares a peça orçamentária para 2012. Nestes documentos é possível saber o valor mínimo por aluno calculado pelo governo e a estimativa de recursos previstos para a complementação da União.

Finalmente o documento foi publicado no site do Senado (http://migre.me/5KlBO). Como são vários anexos recomendo a leitura do Volume, a partir da página 184.

E o que o documento esclarece?

1. O valor mínimo por aluno para as séries iniciais urbanas no ano que vem será de R$ 2009,45. Isso significa uma correção de 16,68%.

2. A arrecadação de todos os fundos será de R$ 106 bilhões de reais.

3. A complementação da União, portanto, será de R$ 10,6 bilhões de reais, sendo que 1,06 serão guardados para a complementação do piso salarial nacional do magistério. Ou seja, efetivamente serão transferidos R$ 9,6 bilhões para elevar o valor mínimo por aluno.

 

4. Dez estados receberão complementação da União. E na lista temos grandes novidades. Sai o Piauí e Rio Grande do Norte e entram Minas Gerais e Paraná. Ficam Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. É a primeira vez que estados que não são do Norte e Nordeste recebem apoio.

5. Estes cálculos refletem diretamente no valor do piso para o ano que vem, ou seja, no mínimo o piso sofrerá um reajuste de 16,68%. Assim, o valor provável do piso para 2012 será de R$ 1384,99 (usando o projetado de 2011 sobre o projetado de 2012).

Estes números são as previsões da Secretaria da Fazenda para poder elaborar o Orçamento, mas eles não costumam sofrer alterações muito grandes.

Conselheiras do CMEJ participam do I Salão Territorial do Litorial Leste

Nos dia 27 e 28 de setembro foi realizado, na cidade de Aracati, o I Salão Territorial do Litoral Leste promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário – SDA em parceria com o Instituto Agropolos do Ceará. Com o objetivo de discutir a gestão e controle social das políticas públicas para um Brasil sem miséria, o encontro contou com a participação de representante da sociedade organizada e do poder público das cidades de Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Pindoretama.

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana foi representado no evento através da presença de duas de suas conselheiras que, juntamente com os demais representantes dos Conselhos da Mulher, da Saúde, da Assistência Social, da Juventude, da Agricultura, do Meio Ambiente e da Cultura, compuseram a delegação de 26 participantes, acrescido da presença do Prefeito Municipal Sr. Bebeto Delfino e da Primeira Dama e Secretária de Educação, Dona Marnele Leandro.

No que tange a questão educacional da região, o evento contribuiu para a promoção de momento de discussão e reflexão da realidade atual dos diferentes municípios e do desafio posto aos respectivos Conselhos Municipais de Educação enquanto agentes promotores de políticas públicas para a área. Neste sentido, a Comissão de Educação definiu um plano de ação, com as seguintes estratégias:

a) Levar aos Conselhos de Educação dos municípios a proposta de revitalização do Comitê territorial de Educação e solicitar que seja indicado, após sensibilizados,dois nomes para comporem o Comitê Territorial, sendo um da sociedade civil e outro do poder público (enviar posteriormente os nomes, com endereço, para a assessora territorial até o dia 15 de outubro);

b) Mobilizar as pessoas indicadas, através de seus e-mail, para participarem de um processo de sensibilização;

c) Capacitar as pessoas que compõem os Conselhos Municipais de Educação para elaborarem projetos voltados ao tema educação;

d) Implementar um processo de capacitação que possibilite aos participantes do Comitê Temático visibilizarem as diferenças existentes no processo de educação nos municípios bem como suas práticas de vida;

e) Atualizar o diagnóstico da educação do Território

Foram ainda indicados possíveis temais a serem trabalhados no Salão Estadual marcado para o mês de novembro do corrente ano, sendo a questão da valorização dos profissionais de educação e da Educação do Campo as temáticas selecionadas pelo grupo presente. Indicou-se também dois representantes para participarem deste segundo momento, onde o nome da Conselheira e Presidente do CMEJ Ana Daniella foi apontado como representante do poder público, sendo a Conselheira Luziana Vieira pleiteada como sua suplente.

Neste sentido, percebe-se que, cada vez mais, o Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana, através de seus conselheiros e conselheiras, vem se configurando como representantes em diferentes espaços das questões educacionais do município.

CMEJ promove parceria com Conselho Tutelar e COMDICA para assegurar direito a educação de crianças e jovens jaguaruanense

No intuito de promover ações de defesa do direito de crianças e jovens jaguaruanenses ao acesso e permanência na escola, o Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana promoveu ao longo do mês de setembro diálogo com as entidades responsáveis.

Contando com a participação de membros do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA foram promovidos dois momentos de discussão e planejamento de estratégias coletivas voltadas para a conscientização dos profissionais da educação acerca da necessidade de se preservar e salvaguardar o direito inerente de todas as crianças e adolescentes a um serviço educacional de qualidade.

Tais momentos foram enriquecidos com o compartilhamento de diferentes visões e abordagens sobre a questão, sendo indicados alguns casos já registrados nas escolas municipais referentes a problemas levados ao Conselho Tutelar quanto à situação de alunos com problemas na freqüência, matricula e transferências entre escolas.

 No segundo momento do diálogo, as atenções foram voltadas para a definição de ações prática que possibilitem a superação e/ou enfrentamento destas questões nas escolas públicas municipais. Sabendo que este é um desafio de toda a sociedade, ficou definido que será realizado primeiramente, em parceria entre CMEJ e Conselho Tutelar,  um momento de debate e estudo junto aos gestores escolares acerca da legislação nacional que assegura a educação como direito de toda criança e uma responsabilidade de todos os segmentos sociais.

Outra ação proposta foi a realização de um levantamento das escolas que apresentam casos ligados ao afastamento de alunos do ambiente escolar para que sejam feitas visitas ao local afim de promover reunião com a comunidade escolar alertando da necessidade da tomada de decisão sobre tais fatos.