Vídeo em homenagem aos professores

Mensagem ao Dia das Crianças

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana aproveita esta data para lembrar que o maior presente que podemos dar a nossas crianças é a oportunidade de aprender e se desenvolver na sua integralidade através de uma educação de qualidade. Acesso a educação é um direito de nossas crianças e um dever de toda a sociedade!

Moção de Repúdio às agressões sofridas pelos professores dentro da Assembleia Legislativa do Ceará

O presente texto foi lido na abertura do VI Encontro Estadual da UNCME - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Sessão Ceará, por sua coordenadora, a Profa. Diva Medeiros do Carmo.




"A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Sessão Ceará, entidade que representa mais de 80 CMES organizados neste Estado, cuja missão é integrar e fortalecer as ações dos conselhos de educação e sua atuação nos municípios, vem, com vigor, através deste, tornar público todo o nosso descontentamento com as ações abusivas e truculentas praticadas pelo batalhão de choque da Polícia Militar do Ceará, sob o comando do governador Cid Gomes, ocorridas na manhã desta última quinta-feira, dia 29 de setembro de 2011, nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará.

A ação que causou lesões e ferimentos em alguns professores e a prisão de outros, em greve há 56 dias, teve notória repercussão na mídia nacional, mostrando a todo país como os profissionais da educação da rede estadual de ensino são tratados neste Estado. E muito embora nossa entidade atue e trabalhe por sobre as práticas ocorridas na esfera municipal, a UNCME-CE entende que a violência ocorrida ontem dentro do parlamento cearense, repercute em todo os municípios do Ceará visto que o movimento integra a categoria que trabalha na capital e no interior.

A atitude dos senhores Roberto Cláudio, presidente da Casa Legislativa em questão e do senhor governador, Cid Ferreira Gomes, relembra o modis operandis utilizado pelo Regime Militar contra os movimentos sociais da época. Atualmente, tal ação só pode ser considerada como uma afronta ao Estado Democrático de Direito, em voga no Brasil, conquista dos mesmos membros das classes e movimentos sociais que lutaram outrora e protestavam ontem.

Esta entidade não concorda com nenhum ato de vandalismo ou baderna. Tão pouco reitera agressões deliberadas e o aviltamento dos direitos dos cidadãos e trabalhadores desta nação, que, através de garantias constitucionais podem exercer sua liberdade de expressão, para fins pacíficos e em locais abertos e públicos. Desta forma, compreendemos que foi o Governo do Estado do Ceará que agiu ilegalmente quando reprimiu com violência a manifestação dos professores.

Em defesa da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e há mais de um mês julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e prol de uma educação pública de qualidade que começa no município, a UNCME-CE, representada em sua assembleia geral, torna público através desta moção, seu descontentamento com as ações do Governo Estadual, no que diz respeito ao tratamento dispensado por este aos professores de sua rede.

Diva Medeiros do Carmo – Coordenadora da UNCME – CE




Fortaleza, Ceará 30 de setembro de 2011"

Novos valores do Piso Salarial e do Valor minimo por Aluno para 2012

Informação postada por Luiz Araújo  no endereço http://rluizaraujo.blogspot.com/2011/09/saiu-o-valor-minimo-por-aluno-para-2012.html

 

Estava sendo aguardado com ansiedade o conjunto de informações complementares a peça orçamentária para 2012. Nestes documentos é possível saber o valor mínimo por aluno calculado pelo governo e a estimativa de recursos previstos para a complementação da União.

Finalmente o documento foi publicado no site do Senado (http://migre.me/5KlBO). Como são vários anexos recomendo a leitura do Volume, a partir da página 184.

E o que o documento esclarece?

1. O valor mínimo por aluno para as séries iniciais urbanas no ano que vem será de R$ 2009,45. Isso significa uma correção de 16,68%.

2. A arrecadação de todos os fundos será de R$ 106 bilhões de reais.

3. A complementação da União, portanto, será de R$ 10,6 bilhões de reais, sendo que 1,06 serão guardados para a complementação do piso salarial nacional do magistério. Ou seja, efetivamente serão transferidos R$ 9,6 bilhões para elevar o valor mínimo por aluno.

 

4. Dez estados receberão complementação da União. E na lista temos grandes novidades. Sai o Piauí e Rio Grande do Norte e entram Minas Gerais e Paraná. Ficam Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. É a primeira vez que estados que não são do Norte e Nordeste recebem apoio.

5. Estes cálculos refletem diretamente no valor do piso para o ano que vem, ou seja, no mínimo o piso sofrerá um reajuste de 16,68%. Assim, o valor provável do piso para 2012 será de R$ 1384,99 (usando o projetado de 2011 sobre o projetado de 2012).

Estes números são as previsões da Secretaria da Fazenda para poder elaborar o Orçamento, mas eles não costumam sofrer alterações muito grandes.

Conselheiras do CMEJ participam do I Salão Territorial do Litorial Leste

Nos dia 27 e 28 de setembro foi realizado, na cidade de Aracati, o I Salão Territorial do Litoral Leste promovido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário – SDA em parceria com o Instituto Agropolos do Ceará. Com o objetivo de discutir a gestão e controle social das políticas públicas para um Brasil sem miséria, o encontro contou com a participação de representante da sociedade organizada e do poder público das cidades de Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Pindoretama.

O Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana foi representado no evento através da presença de duas de suas conselheiras que, juntamente com os demais representantes dos Conselhos da Mulher, da Saúde, da Assistência Social, da Juventude, da Agricultura, do Meio Ambiente e da Cultura, compuseram a delegação de 26 participantes, acrescido da presença do Prefeito Municipal Sr. Bebeto Delfino e da Primeira Dama e Secretária de Educação, Dona Marnele Leandro.

No que tange a questão educacional da região, o evento contribuiu para a promoção de momento de discussão e reflexão da realidade atual dos diferentes municípios e do desafio posto aos respectivos Conselhos Municipais de Educação enquanto agentes promotores de políticas públicas para a área. Neste sentido, a Comissão de Educação definiu um plano de ação, com as seguintes estratégias:

a) Levar aos Conselhos de Educação dos municípios a proposta de revitalização do Comitê territorial de Educação e solicitar que seja indicado, após sensibilizados,dois nomes para comporem o Comitê Territorial, sendo um da sociedade civil e outro do poder público (enviar posteriormente os nomes, com endereço, para a assessora territorial até o dia 15 de outubro);

b) Mobilizar as pessoas indicadas, através de seus e-mail, para participarem de um processo de sensibilização;

c) Capacitar as pessoas que compõem os Conselhos Municipais de Educação para elaborarem projetos voltados ao tema educação;

d) Implementar um processo de capacitação que possibilite aos participantes do Comitê Temático visibilizarem as diferenças existentes no processo de educação nos municípios bem como suas práticas de vida;

e) Atualizar o diagnóstico da educação do Território

Foram ainda indicados possíveis temais a serem trabalhados no Salão Estadual marcado para o mês de novembro do corrente ano, sendo a questão da valorização dos profissionais de educação e da Educação do Campo as temáticas selecionadas pelo grupo presente. Indicou-se também dois representantes para participarem deste segundo momento, onde o nome da Conselheira e Presidente do CMEJ Ana Daniella foi apontado como representante do poder público, sendo a Conselheira Luziana Vieira pleiteada como sua suplente.

Neste sentido, percebe-se que, cada vez mais, o Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana, através de seus conselheiros e conselheiras, vem se configurando como representantes em diferentes espaços das questões educacionais do município.

CMEJ promove parceria com Conselho Tutelar e COMDICA para assegurar direito a educação de crianças e jovens jaguaruanense

No intuito de promover ações de defesa do direito de crianças e jovens jaguaruanenses ao acesso e permanência na escola, o Conselho Municipal de Educação de Jaguaruana promoveu ao longo do mês de setembro diálogo com as entidades responsáveis.

Contando com a participação de membros do Conselho Tutelar e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA foram promovidos dois momentos de discussão e planejamento de estratégias coletivas voltadas para a conscientização dos profissionais da educação acerca da necessidade de se preservar e salvaguardar o direito inerente de todas as crianças e adolescentes a um serviço educacional de qualidade.

Tais momentos foram enriquecidos com o compartilhamento de diferentes visões e abordagens sobre a questão, sendo indicados alguns casos já registrados nas escolas municipais referentes a problemas levados ao Conselho Tutelar quanto à situação de alunos com problemas na freqüência, matricula e transferências entre escolas.

 No segundo momento do diálogo, as atenções foram voltadas para a definição de ações prática que possibilitem a superação e/ou enfrentamento destas questões nas escolas públicas municipais. Sabendo que este é um desafio de toda a sociedade, ficou definido que será realizado primeiramente, em parceria entre CMEJ e Conselho Tutelar,  um momento de debate e estudo junto aos gestores escolares acerca da legislação nacional que assegura a educação como direito de toda criança e uma responsabilidade de todos os segmentos sociais.

Outra ação proposta foi a realização de um levantamento das escolas que apresentam casos ligados ao afastamento de alunos do ambiente escolar para que sejam feitas visitas ao local afim de promover reunião com a comunidade escolar alertando da necessidade da tomada de decisão sobre tais fatos.

CMEJ realiza estudo sobre Projeto de Lei do PNE 2011-2020

Em reunião ordinária do mês de Agosto a atenção  dos Conselheiros Municipais voltou-se para o estudo do Projeto de Lei Nº 8035 de 2010 referente ao Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020.

Nesta ocasião, foi realizada uma análise da trajetória de construção e atual situação do processo de tramitação do PL na Comissão Especial criada no Legislativo Federal, além da leitura e discussão das metas e estratégias definidas para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das ações voltadas para toda a Educação pública nacional.

Deu-se destaque nas falas e depoimentos dos conselheiros os desafios que serão postos aos gestores locais com a aprovação das propostas apresentada pelo governo federal quanto a construção e manutenção de uma infra-estrutura que favoreça a efetivação das atividades da escola e da Secretaria Municipal de Educação.

Tal iniciativa justifica-se pela preocupação do colegiado para com a elaboração do Plano Municipal de Educação, tarefa essencial do Conselho Municipal.

Abaixo segue links com o arquivo do Projeto de Lei enviado pelo MEC ao poder legislativo, além do espaço aberto pela Câmara de Deputados Federais para os cidadãos acompanharem toda a tramitação da proposta.

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf

http://www2.camara.gov.br/

Composição das Comissões de Educação Infantil e Ensino Fundamental

Em reunião ordinária realizada no último mês de junho do corrente ano, ficou definido a composição das comissões de Ensino Fundamental e de Educação Infantil do Conselho Municipal de Educação. Tal iniciativa teve como finalidade a de agilizar os estudos e encaminhamentos referentes aos desafios da educação pública promovida em nossa escolas municipais e encaminhadas ao CMEJ como demandas locais referentes aos diferentes níveis e modalidades ofertados.

A locação dos conselheiros seguiu os critérios apontados no Regimento Interno recentemente elaborado  e aprovado em assembleia, levando-se em consideração a experiência e o interesse dos envolvidos, ficando assim definido os dois grupos:

Comissão de Ensino Fundamental:  Conselheiros Graça Barbosa, Ileudo Pinto, Jossafá Silva, Luziana Rebouças, Renato Carlos, Osanan Silva, Narcísio Moreira, Lausenira Rocha e Débora Aldyane.

Comissão de Educação Infantil: Conselheiros Lucia Silva, Stela Barbosa, Monica Barros, Luzia Neide, Irineuda Silva, Renata Kléa, Vilma Grazielle e Ana Daniella.

Nomeação do novo grupo de Conselheiros Municipais de Educação

Através da Portaria Nº 041, de 14 de março de 2011, o Prefeito Municipal de Jaguaruana  o Sr Antonio Roberto Rocha Silva fez publicar a nova composição do Conselho Municipal de Educação -CMEJ para o triênio 2011-2013, ficando assim constituido:

Representnte da Secretaria Municipal de Educação:

• Renato Carlos da Silva (Titular)
• Débora Aldyane Barbosa Carvalho (Titular)
• Lausenira Maria Rocha Rebouças ( Suplente)
• Herbênia Maria Gurgel Rodrigues (Suplente)

Representante dos Diretores das Escolas Públicas

• Ileudo Pinto de Oliveira (Titular)
• Maria LUziana Vieira Rebouças (Titular)
• Vilma Grazielle Pereira ( Suplente)
• Renata Kléa de sousa Almeida (Suplente)

Representante dos Professores das Escolas Públicas

• Ana Daniella Damasceno (Titular)
• Stela Maria Barbosa Gomes (Titular)
• Narcísio Moreira da Silva ( Suplente)
• Maria Monica Oliveira Barros (Suplente)

Representante das Escolas Particulares

• Luzia Neide e Carvalho Lopes (Titular)
• Maria Erineuda da Silva (Suplente)

Representante dos Pais de Alunos

• Maria Lucia Santos (Titular)
• Maria Graça Barbosa (Suplente)

Representante do Conselho da Criança e do Adolescente - COMDICA

• Josafá Silva (Titular)
• Francisco Osanan da Silva (Suplente)

CMEJ participa de Oficinas com Tribunal de Contas dos Municípios

Nos dias 08 e 09 de junho últimos o Conselho Municipal de Jaguaruana – CMEJ participou das Oficinas Práticas Regionais promovidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios –TCM, realizadas no município de Jaguaribe, região do Vale do Jaguaribe. Promovidas com o intuito de discutir principais questões relacionadas à execução orçamentária, financeira e patrimonial na gestão pública, o TCM priorizou neste momento o bom uso dos recursos públicos destinados aos municípios oriundos do Fundeb.

Ao lado de representantes das Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação de Jaguaruana, representantes dos conselhos fiscais dos respectivos fundos receberam orientações de como desempenhar suas funções fiscalizadoras e provocadoras das políticas públicas nestas áreas. O CMEJ, enquanto representante do segmento educacional, buscou um maior aprofundamento acerca das orientações legais relacionadas a prestação de contas demanda pelo TCM de forma a aperfeiçoar o seu papel de órgão fiscalizador das políticas públicas na educação local.